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Bureau of International Labor Affairs
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Conjunto de Ferramentas


  • Por que o Departamento do Trabalho desenvolveu este conjunto de ferramentas?
  • Desde 1995, o Congresso dos Estados Unidos destina as verbas adequadas para o ILAB programar o combate internacional contra o trabalho infantil mediante projetos de cooperação técnica.  O ILAB já usou esses fundos para implementar mais de 250 projetos em mais de 90 países, em parceria com diversos governos, instituições internacionais, organizações da sociedade civil e grupos dos setores afetados.

    Este conjunto de ferramentas responde ao mandato da Lei de Renovação da Autorização para Proteção às Vítimas de Tráfico (TVPRA), de 2005, para que o ILAB "trabalhe com pessoas envolvidas na produção de bens [constantes da Lista de Bens Produzidos por Trabalho Infantil ou Trabalho Forçadodo ILAB] para criar um conjunto padrão de práticas que reduza o risco de que essas pessoas venham a produzir bens usando [trabalho forçado e infantil].”

    O ILAB desenvolveu esse conjunto de ferramentas para atender a este mandato estatutário, e também como complemento a suas demais atividades visando garantir que os trabalhadores de todo o mundo sejam tratados de maneira justa e sejam capazes de compartilhar os benefícios da economia global.  O ILAB envida esforços de diplomacia e assistência técnica com governos do mundo todo para incentivá-los a melhorar suas leis e regulamentos trabalhistas, aperfeiçoar a aplicação e gestão das leis trabalhistas, e aprovar leis e programas em apoio dos trabalhadores. Incluem-se aí as leis, regulamentos, esforços de aplicação, planos de ação e outras políticas e programas sociais sobre trabalho infantil e trabalho forçado.

    • Saiba mais sobre o trabalho do ILAB em todo o mundo
  • Como o DoL desenvolveu este conjunto de ferramentas?
  • Este conjunto de ferramentas começou com um contrato entre o ILAB e a Academia Nacional de Ciências (NAS), em 2009.  Em maio desse ano, a NAS realizou uma oficina de especialistas sobre a "Identificação de Boas Práticas para Produtores/Compradores Visando Reduzir o Uso de Trabalho Infantil ou Forçado". A oficina produziu um conjunto de critérios para sistemas de conformidade social eficazes, que formariam a base deste conjunto de ferramentas.

    O passo seguinte foi um processo de consultas realizado por uma organização não-governamental (ONG), o Centro para Reflexão, Educação e Ação (CREA), mediante contrato com o ILAB.  Em 2010 o CREA realizou, junto a um variado grupo de interessados, uma série de tête-à-têtes a fim de colher informações acerca de "boas práticas comerciais para combater o trabalho infantil e o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos".  O CREA buscava inputs de muitas empresas e grupos setoriais, além de representantes de fundos de investimento socialmente responsável (SRI) e organizações da sociedade civil. Os dados reunidos durante o processo de consulta com o CREA ajudaram a informar a estrutura e composição deste conjunto de ferramentas.

    Em 2010 o ILAB também publicou um "Pedido de Informações sobre Práticas Comerciais para Reduzir o Risco de Trabalho Forçado ou Trabalho Infantil na Produção de Bens" no Registro Federal, e grande parte das informações incluídas nas respostas recebidas também foi incorporada a este conjunto de ferramentas.

    Ao desenvolver o conjunto, o ILAB buscou retroalimentação de parceiros entre agências de todo o Governo dos Estados Unidos, além de grupos de discussão de especialistas externos do comércio, do mundo acadêmico, sindicatos, a comunidade de investimento socialmente responsável e outros grupos da sociedade civil.   O ILAB aprecia grandemente a contribuição de todos que participaram deste processo.

  • Como usar este conjunto de ferramentas?
  • Este conjunto de ferramentas destina-se principalmente a empresas que ainda não criaram sistemas de conformidade social e buscam assistência para fazer isso voluntariamente.  Ele também pode ser útil para empresas que tenham instituído estes sistemas e estejam procurando aperfeiçoá-los, ou para aquelas que estejam trabalhando com parceiros em suas cadeias globais de suprimentos visando instituir tais programas.

    O conjunto de ferramentas é organizado em torno de oito passos para instituir ou melhorar um sistema de conformidade social. Cada passo começa com objetivos de aprendizado e termos chave.  As empresas que estão se iniciando na conformidade social são incentivadas a trabalhar com os módulos na ordem em que são apresentados.  As empresas que desejam aperfeiçoar elementos selecionados de seu sistema, ou trabalhar com os parceiros de sua cadeia de suprimentos, podem escolher os módulos que melhor se apliquem às suas necessidades, mas são também incentivadas a considerar a implementação de todos os elementos do sistema de conformidade social aqui apresentado, para garantir a integração de todos os componentes de seu sistema.

    Como sabe a maioria das empresas familiarizadas com a conformidade social, este conjunto de ferramentas é apenas um dos vários materiais que fornecem informações a respeito da conformidade social ¾ guias, manuais, livros brancos e outros.  Esperamos que este conjunto de ferramentas ajude a reunir, em um formato de uso fácil, algumas das mais úteis orientações e exemplos disponíveis, para ajudar você a construir o seu sistema de conformidade social, ou o de seus parceiros, em sua cadeia global de suprimentos.

    Ao usar o conjunto de ferramentas você é convidado a dar retroalimentação para nos ajudar a melhorar o seu teor. Você é incentivado também a compartilhar as melhores práticas de sua empresa relacionadas à conformidade social.  Você pode fazer isso enviando email para o LAB.

    Como o mandato da TVPRA ao ILAB é trabalhar com pessoas envolvidas na produção de bens, este conjunto de ferramentas concentra-se nos programas de conformidade social para as empresas que produzem bens, e não as que prestam serviços.  Além disso, conforme observado acima, ele se concentra em particular em questões relacionadas com o trabalho infantil e o trabalho forçado.

Observação: Quaisquer referências a empresas ou outras entidades não-governamentais neste guia têm apenas fins informativos, e não devem ser interpretadas como aprovação oficial dessas entidades, seus produtos ou serviços pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.