Wage and Hour Division (WHD)
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Iniciativa do Ministério do Trabalho dos EUA descobre mais de US$1,3 milhão em salários atrasados devidos a 478 empregados de Massachusetts com remuneração abaixo do mínimo
Esforços em curso para a aplicação da lei trabalhista visam sanar violações no setor de restaurantes
BOSTON -- Uma iniciativa em andamento do Ministério do Trabalho dos EUA para a aplicação da lei no setor de restaurantes de Massachusetts descobriu violações significativas às disposições sobre salário mínimo, horas extras e manutenção de registros da Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA - Fair Labor Standards Act). Até hoje, as investigações feitas pelo Gabinete da Comarca de Boston da Divisão de Salários e Horas do ministério descobriram US$1.307.808 em salários atrasados devidos a 478 empregados de diversos estabelecimentos. Além disso, a divisão agora avalia uma indenização a ser paga aos empregados quando for descoberta infração por parte dos empregadores.
“O setor de restaurantes emprega alguns dos trabalhadores mais mal pagos do país, que são vulneráveis à exploração”, disse a Ministra do Trabalho Hilda L. Solis. “Em reposta ao alto nível de descumprimento que encontramos, vamos expandir os nossos esforços para trazer o setor à conformidade, garantindo que os empregados recebam o salário mínimo e as horas extras exigidas por lei”.
“As nossas investigações revelaram que vários restaurantes violavam a FLSA, pagando aos empregados salários fixos por todas as horas trabalhadas, sem pagamento de horas extras, deixando de combinar as horas trabalhadas em diversas localidades para fins de horas extras, pagando adicionais incorretos de horas extras para empregados que recebem gorjetas, realizando deduções ilegais dos salários dos empregados e deixando de manter registros exatos das horas dos empregados”, disse George A. Rioux, diretor da divisão na comarca de Boston. “Mais grave ainda, nossas investigações descobriram o surgimento de uma tendência de classificar incorretamente trabalhadores de restaurantes como autônomos para evitar as exigências da FLSA de salário mínimo, horas extras e manutenção de registros”.
Entre os estabelecimentos descobertos pagando salários abaixo do mínimo legal a seus trabalhadores estão 15 restaurantes da rede Not Your Average Joe’s na Grande Boston e na zona leste de Massachusetts; seis restaurantes Science Partners em Cambridge e Boston, incluindo Miracle of Science, Middlesex Lounge e Tory Row; restaurantes Metropolitan Club em Chestnut Hill, Dedham e Natick; Noon Hill Grill em Medfield; T.G.I. Friday’s em Framingham; restaurantes Fresh City em Burlington, Needham Heights, Newton Upper Falls e Woburn; e Paul W. Marks em Everett. Casos anteriormente anunciados envolviam D’Ann’s Restaurant Inc., cujo nome fantasia é D’Ann’s em Abington; 1760 Society Inc., cujos nomes fantasia são The Sherborn Inn e The Sherborn Out em Sherborn; e Buchhalter Ltd., cujo nome fantasia é The Upper Crust Pizzeria em Salem. Todos os estabelecimentos assumiram o compromisso de cumprir integralmente a FLSA e pagaram ou estão em processo de pagar seus empregados.
No último ano, a divisão também impôs multas a restaurantes de Massachusetts em um total de US$295.108. Quando autorizada judicialmente, a divisão vai impor aos empregadores sanções civis, a serem pagas ao governo, além de exigir salários atrasados e indenização.
Além disso, a Procuradoria Geral Regional do ministério, que presta apoio à aplicação da lei pela Divisão de Salários e Horas e outras agências ministeriais, obteve uma medida de desobediência ? acolhida pelo Tribunal de Recursos da 1ª Circunscrição dos EUA ? contra o Operations Management Group, que fornecia mão de obra às redes The Sherborn Inn, D’Ann’s e Paul W. Marks. O OMG foi multado em US$1.000 por dia em que deixar de cooperar e descumprir a ordem de fornecer os registros requeridos ao Ministério do Trabalho. Os trabalhadores empregados conjuntamente pelos estabelecimentos e o OMG foram incorretamente classificados como autônomos e consequentemente não receberam as horas extras exigidas pelo trabalho além das 40 horas semanais.
A divisão planeja trabalhar de forma coordenada com as agências estaduais responsáveis pela aplicação das leis estaduais que tratam dessas violações e pode encaminhar esse tipo de caso para a Receita dos EUA quando apropriado. A divisão também planeja continuar os esforços de assistência e educação junto à Associação de Restaurantes de Massachusetts para auxiliar os membros da organização a cumprir a lei.
A FLSA exige que os empregados cobertos recebam pelo menos o salário mínimo federal de US$7,25 por hora, bem como os valores pagos regularmente multiplicados por 1,5 para cada hora trabalhada além das 40 horas semanais. A lei também exige que os empregadores mantenham registros exatos dos salários, horas e outras condições de trabalho dos empregados, e proíbe que os empregadores retaliem os empregados que exercerem seus direitos de acordo com a lei. A FLSA estabelece que os empregadores que violarem a lei, como regra geral, serão responsabilizados perante os empregados pelos salários atrasados e um valor equivalente em indenização.
O Ministério possui um aplicativo para smartphones que auxilia os empregados a controlar independentemente as horas trabalhadas e a determinar o salário a que têm direito. Disponível em inglês e espanhol, os usuários podem facilmente controlar as horas de trabalho regulares, intervalos e possíveis horas extras de um ou mais empregadores. A nova tecnologia é importante porque, em vez de confiar nos registros do empregador, os trabalhadores agora podem manter seus próprios registros. Esse e outros aplicativos do Ministério do Trabalho estão disponíveis no site http://www.dol.gov/dol/apps.
Para mais informações sobre as exigências da FLSA, entre em contato com o escritório da Divisão de Salários e Horas de Boston pelo telefone 617-624-6700 ou por meio de ligação gratuita pelo número 866-4US-WAGE (487-9243). As informações também estão disponíveis no site http://www.dol.gov/whd.
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