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Wage and Hour Division (WHD)

Press Releases

U.S. Department of Labor
Wage and Hour Division
Release Number: 13-950-BOS

Date: 

June 19, 2013

Contact: 

Ted Fitzgerald or Andre J. Bowser

Phone: 

617-565-2075 or 617-565-2074

Restaurantes Pomodoro e Matt Murphy’s Pub pagarão mais de US$205 mil em saláries atrasados e indenização a funcionários de cozinha sub-remunerados (Portuguese)

Acordo em decorrência da iniciativa de cumprimento da lei pelo setor de restaurantes por parte do Ministério do Trabalho Federal

BOSTON -- Três restaurantes da área metropolitana de Boston, Pomodoro de Brookline, o North End Pomodoro de Boston e Matt Murphy’s Pub de Brookline, concordaram em pagar um total de US$205.380 em salários atrasados e indenizações a 13 de seus funcionários após investigações realizadas pela Divisão de Salários e Horas do Ministério do Trabalho dos EUA encontraram infrações às cláusulas de hora-extra e registros da Lei de Padrões Justos de Trabalho.

Os investigadores do escritório distrital da divisão em Boston descobriram que os funcionários de cozinha dos restaurantes recebiam um salário semanal por todas as horas que trabalhavam, sem receber hora-extra. Os restaurantes também não mantiveram registros das horas trabalhadas pelos funcionários em diversos locais durante a mesma semana de trabalho. Além disso, os proprietários do estabelecimento não criaram nem mantiveram registros das horas de trabalho dos funcionários e não registraram os pagamentos realizados em espécie aos funcionários, infringindo assim as cláusulas referentes a registros da FLSA.

“O setor de restaurantes emprega funcionários vulneráveis, com baixa remuneração. Estes trabalhadores têm direito a receber salários adequados e tratamento correto. Os empregadores que não cumprem com suas responsabilidades legais serão acionados quanto a salários em atraso e um valor equivalente em indenização, ambos a serem pagos aos funcionários”, disse George Rioux, o diretor do Departamento de Salários e Horas do distrito, em Boston. “Estamos alertando o setor ao fato de que não serão toleradas infrações. Tal comportamento não só deixa os funcionários sem ganhar a remuneração à qual merecem, mas também coloca outros empregadores, que cumprem com a lei, em uma desvantagem em relação à concorrência.”

Chegou-se ao acordo referente a esta situação junto com o Gabinete regional do Procurador-Geral do departamento, em Boston.

As investigações foram realizadas sob a iniciativa de vários anos de cumprimento da lei realizada pela divisão, junto ao setor de restaurantes em Massachusetts, onde se encontrou vários casos onde não houve cumprimento com as cláusulas da FLSA quanto a salário mínimo, hora-extra e registros.

O setor de restaurantes emprega uma das classes com menor remuneração do país, vulnerável a tratamento injusto e infrações às leis trabalhistas. Além da iniciativa em Massachusetts, a Divisão de Salário e Horas também envida esforços em diversas iniciativas semelhantes nos Estados Unidos, visando identificar e corrigir as infrações que são comuns no setor de restaurantes.

A FLSA exige que os funcionários por ela amparados sejam pagos pelo menos o salário mínimo federal de US$7,25 por hora, assim como 1,5 vezes o seu salário normal por cada hora que exceda a 40 semanais. A lei também exige que os empregadores mantenham registros precisos dos salários pagos aos funcionários, seu horário de trabalho e outras condições de emprego, e proíbe que os empregadores ajam com represália aos funcionários que exerçam seus direitos sob a lei. A FLSA prevê que os empregadores que não cumpram com a lei sejam, como regra geral, responsáveis por indenizar os funcionários com os salários devidos e o mesmo valor em danos. Tal indenização é paga diretamente aos funcionários afetados.

Para mais informações sobre a FLSA, contate o escritório da Divisão de Salários e Horas em Boston através do número 617-624-6700 ou pela linha direta gratuita da divisão em 866-4US-WAGE (487-9243). Há também informações disponíveis em http://www.dol.gov/whd.

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