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Wage and Hour Division (WHD)

Press Releases

U.S. Department of Labor
Wage and Hour Division
Release Number: 13-652-BOS/BOS 2013-070

Date: 

May 23, 2013

Contact: 

Ted Fitzgerald or Andre J. Bowser

Phone: 

617-565-2075 or 617-565-2074

Tangierino Restaurant e Koullshi Lounge pagam US$ 77.143 a 22 empregados após investigação do Ministério do Trabalho dos EUA (Portuguese)

Empresa de Charlestown, Massachusetts, também é multada em US$ 2.000 por esconder registros de horas extras

BOSTON -- As empresas First Atlas Lions LLC, cujo nome fantasia é Tangierino Restaurant, e Tangierino Lounge Inc., cujo nome fantasia é Koullshi Lounge, pagaram um total de US$ 77.143 em salários atrasados e indenizações a 22 trabalhadores vulneráveis que recebiam baixos salários. O pagamento resultou de uma investigação conduzida pela Divisão de Salários e Horas do Ministério do Trabalho dos EUA que descobriu violações às disposições sobre horas extras e manutenção de registros da Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA - Fair Labor Standards Act). O restaurante e lounge localizado no número 83 da Main St., no bairro de Charlestown, em Boston, também pagou US$ 2.000 em sanções civis devido à natureza intencional e reincidente das violações à FLSA.

A maioria das violações à FLSA resultou do pagamento aos empregados, pelo empregador, do salário de jornada normal de trabalho por todas as horas trabalhadas, em vez da remuneração por horas extras trabalhadas além das 40 horas semanais exigida pela lei. Os investigadores descobriram que os empregados, que trabalhavam em média 45 a 60 horas por semana, receberam dois contracheques, e o empregador registrou essas horas de trabalho em dois sistemas de folha de pagamento separados, na tentativa de ocultar e evitar o pagamento do adicional de horas extras exigido por lei. A gerência ainda instruiu os trabalhadores a ludibriar os investigadores da Divisão de Salários e Horas sobre as horas extras trabalhadas e a esconderem dos investigadores o segundo sistema de folha de pagamento.

"Não é assim que se fazem negócios. Os empregadores não podem evitar o pagamento das horas extras legais com truques como o pagamento em dois contracheques e a ocultação de horas extras", disse George A. Rioux, diretor distrital da Divisão de Salários e Horas em Boston. "Estamos mandando um recado claro ao setor de restaurantes, de que esse tipo de comportamento deve mudar. Nossas investigações são minuciosas, e quando revelam violações desse tipo, nós buscamos não só os salários atrasados devidos, mas as indenizações aos trabalhadores cuja remuneração arduamente ganha lhes foi negada. Os empregadores que cometem violações intencionais e reincidentes à FLSA também estarão sujeitos a sanções civis.

As empresas pagaram os salários atrasados e indenizações integralmente à Divisão de Salários e Horas, que está fazendo a distribuição aos trabalhadores. As empresas concordaram ainda em compensar os empregados de maneira apropriada e manter registros precisos no futuro.

As investigações foram conduzidas sob a iniciativa plurianual para aplicação da lei promovida pela divisão, concentrada no setor de restaurantes em Massachusetts, onde foi constatado um descumprimento generalizado das disposições da FLSA sobre salário mínimo, horas extras e manutenção de registros. O setor de restaurantes emprega alguns dos trabalhadores mais mal pagos de nosso país, que são vulneráveis ao tratamento desigual e às violações trabalhistas. Além da iniciativa em Massachusetts, a Divisão de Salários e Horas possui outras iniciativas em andamento para aplicação da lei em todo o território norte-americano, para identificar e sanar violações comuns no setor de restaurantes.

A FLSA exige que os empregados cobertos recebam pelo menos o salário mínimo federal de US$ 7,25 por hora, bem como os valores pagos regularmente multiplicados por 1,5 para as horas trabalhadas além das 40 horas semanais. A lei também exige que os empregadores mantenham registros exatos dos salários, horas e outras condições de trabalho dos empregados, e proíbe que os empregadores retaliem os empregados que exercerem seus direitos de acordo com a lei. A FLSA estabelece que os empregadores que violarem a lei, como regra geral, serão responsabilizados perante os empregados pelos salários atrasados e um valor equivalente em indenização. As indenizações são pagas diretamente aos empregados afetados.

Para mais informações sobre a FLSA e outras leis federais sobre salários, entre em contato com a Divisão de Salários e Horas por meio de ligação gratuita pelo número 866-4US-WAGE (487-9243) ou visite o site http://www.dol.gov/whd.

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