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Wage and Hour Division (WHD)

Press Releases

U.S. Department of Labor
Wage and Hour Division
Release Number: 13-54-BOS/BOS 2013-024

Date: 

February 14, 2012

Contact: 

Andre Bowser or Ted Fitzgerald

Phone: 

617-656-2074 or 617-565-2075

O Lyons Group deve pagar $424.000 em salários atrasados e indenizações para 409 trabalhadores mal pagos em 15 restaurantes conhecidos de Boston

Patrick Lyons alerta donos de restaurantes colegas sobre a necessidade de pagar salários adequados

BOSTON -- Um grupo de 15 restaurantes da área de Boston e seus proprietários, Patrick Lyons e Edward Sparks, concordaram em pagar $424.000, incluindo $212.000 em salários atrasados e uma quantidade igual de indenização para 409 empregados para resolver supostas violações da Lei dos Padrões Justos de Trabalho (FLSA) identificadas pelo departamento do trabalho dos Estados Unidos da América. O Lyons também irá emitir uma declaração pública advertindo seus colegas, donos de restaurante, sobre os perigos do uso de provedores de trabalho contratados que não cumpram com a FLSA.

A Divisão de Horas e Salários (WHD) do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América descobriu em suas investigações que os empregados dos restaurantes a seguir não foram devidamente compensados por todas as horas de trabalho: Alibi Bar & Lounge; Back Bay Social Club; Bleacher Bar; The Estate; Game On; Harvard Gardens; Kings Boston; Kings Dedham; La Verdad; The Lansdowne Pub; Lucky’s Lounge; Scampo; Sonsie; Sweetwater Café; e Towne Stove & Spirits. Muitos desses empregados foram pagos pelo tempo de horas trabalhadas em vez do salário contratado e receberam metade de suas taxas regulares de remuneração por horas trabalhadas em excesso, além das 40 horas semanais, conforme exigido pela FLSA. A maioria dos que receberam menos era da cozinha do Lyons Group, pagos pela Superbrite Professional Cleaning, uma empresa separada, mais conhecida como Excel Management.

“Utilizar prestadores de trabalho contratado não exime os empregadores da responsabilidade de cumprir com a FLSA e pagar aos trabalhadores os salários legalmente devidos", disse George Rioux, diretor do distrito da Divisão de Horas e Salários em Boston. "O uso de prestadores de trabalho contratado na indústria de restaurantes tem aumentado ao longo dos últimos anos, juntamente com as violações. Os empregadores têm escolha. Colocar os trabalhadores na folha de pagamento ou garantir que seus provedores de trabalho estejam pagando seus empregados em conformidade com a FLSA."

"Os empregadores devem estar cientes de que, como regra geral, eles vão pagar duas vezes quando pagam menos aos seus empregados. O departamento vai exigir não só os salários atrasados devidos aos trabalhadores, mas uma quantidade igual de indenização", disse Michael Felsen, procurador regional do departamento de Nova Inglaterra, cujo escritório negociou os pagamentos. "Chegou a hora da indústria de restaurantes em Massachusetts levar esta questão a sério. Pagar mal os empregados não só afeta os trabalhadores, mas enfraquece aqueles empregadores que optaram por obedecer a lei."

Como parte dos acordos de liquidação alcançados com o departamento, o Lyons Group auditará o cumprimento atual de cada restaurante com a FLSA e tomará outras medidas para evitar violações. Isto incluirá o desenvolvimento e implementação de um programa de software projetado para detectar empregados que trabalham em dois ou mais restaurantes na mesma semana de trabalho.

As investigações foram conduzidas sob uma iniciativa de vários anos da divisão de execução focada na indústria de restaurantes em Massachusetts, onde havia descumprimento generalizado das disposições da FLSA quanto ao salário mínimo, horas extras e manutenção de registros.

A indústria de restaurantes emprega alguns dos trabalhadores mais mal remunerados do país, vulneráveis ao tratamento desigual e violações trabalhistas. Além da iniciativa de Massachusetts, a Divisão de Horas e Salários tem outras iniciativas para a execução das leis, em curso em todos os EUA para identificar e remediar violações que são comuns na indústria de restaurantes.

A FLSA exige que os empregados cobertos ganhem pelo menos o salário mínimo federal de $7,25 por hora, bem como as horas trabalhadas e metade de suas taxas regulares de horas trabalhadas acima de 40 horas por semana. A lei também exige que os empregadores mantenham registros precisos dos salários dos empregados, das horas e das outras condições de emprego e proíbe os empregadores de retaliação contra os empregados que exercerem os seus direitos perante a lei. A FLSA prevê que os empregadores que violem a lei sejam, como regra geral, responsáveis pelo pagamento de salários atrasados de seus empregados e por uma quantidade igual de indenização.

As informações sobre os estabelecimentos investigados no âmbito da iniciativa dos restaurantes em curso serão incluídas no banco de dados da divisão de execução, acessadas online em http://www.dol.gov/whd. As empresas terão um maior incentivo para cumprir a lei com seus registros de conformidade disponíveis publicamente.

Para mais informações sobre os requisitos da FLSA, entre em contato com a Divisão de Horas e Salários do Escritório do Distrito de Boston em 617-624-6700 ou através da linha de apoio gratuita da divisão 866-4US-WAGE (487-9243). Informações também disponíveis em http://www.dol.gov/whd.

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